PL 3670/2012

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Uczai - PT/SC

11/04/2012

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/09/2013

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.670/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 16/07/15 PÁG 619 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3670/2012, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".

11/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/04/12 PÁG 11448 COL 02.

02/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

02/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012

04/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

04/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pel a CTASP.

12/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)

13/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)

09/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/09/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação.

13/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/03/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

20/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/03/13, PÁG 06195 COL 01, Letra A.

03/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)

04/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)

18/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

•

Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

14/08/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

•

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Pedro Uczai.

14/08/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encaminhada à SGM a Indicação nº 5118/2013 que sugere a instituição do campus universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteria do Sul - UFFS.

21/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício nº 152/13 comunicando divergência de pareceres com relação a este.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 28/08/13 PÁG 36787 COL 01, Letra B.

03/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

09/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

19/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

30/12/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Recebida a Resposta da Indicação nº 5118/2013 pelo aviso nº 899/2013 da Casa Civil.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.

12/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).

•

Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto.

25/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF sobre a adequação financeira e orçamentária

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

17/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

24/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator Substituto, Dep. Enio Verri (PT-PR)

•

Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

24/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Enio Verri

24/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Finanças e Tributação Publicado no DCD de 01/07/15 PÁG 390 COL 01, Letra C.

01/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2015).

14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

15/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 16/07/15 PÁG 619 COL 01.