PL 3668/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4846/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Romero Rodrigues - PSDB/PB

11/04/2012

Ementa

Dá nova redação ao art. 4º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de afixação de mensagem escrita advertindo que é crime dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, ao longo das rodovias federais e em postos de combustíveis, restaurantes, bares, boates, hotéis, motéis e similares localizados às margens de rodovias federais.

Indexação

Alteração, Lei Antifumo, obrigatoriedade, afixação, advertência escrita, venda, bebida alcoólica, rodovia federal, crime, posto de gasolina, restaurante, bar, boate, hotel, motel, condução sob efeito de álcool, substância psicoativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/02/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3668/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dá nova redação ao art. 4º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de afixação de mensagem escrita advertindo que é crime dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, ao longo das rodovias federais e em postos de combustíveis, restaurantes, bares, boates, hotéis, motéis e similares localizados às margens de rodovias federais".

11/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/04/12 PÁG 11447 COL 01.

02/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4846/1994.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

02/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012

09/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

24/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3668/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/05/2012

Apense-se à(ao) PL-4846/1994.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

24/02/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).

24/02/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).