Imprimir

RIC 2001/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair Bolsonaro - PP/RJ 11/04/2012
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre multas aplicadas, detalhamentos de danos causados ao meio ambiente e condições de trafegabilidade nas baías de Angra dos Reis, da Ilha Grande e de Paraty, bem como solicita cópia dos estudos efetuados que precederam a criação da Estação Ecológica de Tamoios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 11/05/12 PÁG 16576 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2001/2012, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre multas aplicadas, detalhamentos de danos causados ao meio ambiente e condições de trafegabilidade nas baías de Angra dos Reis, da Ilha Grande e de Paraty, bem como solicita cópia dos estudos efetuados que precederam a criação da Estação Ecológica de Tamoios".
11/04/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 12/04/12 PÁG 11464 COL 01
13/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
26/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
09/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
10/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 11/05/12 PÁG 16576 COL 01.
10/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 11/05/12 PÁG 16576 COL 01.
17/05/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1256/2012, à Ministra do Meio Ambiente, IZABELLA TEIXEIRA.
Prazo para Resposta Externas (de 18/05/2012 a 18/06/2012)
10/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 5917/2012, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer adoção de medidas para atendimento, pela Ministra do Meio Ambiente, de Requerimento de Informações".
23/08/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 575/2012/ASPAR/GM-MMA, de 22/8/2012, do Ministério do Meio Ambiente.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2388/2012
27/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Req. 5917/12: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 5917/2012, nos temos do art. 164, inciso I, do RICD, tendo em vista que as informações foram prestadas por meio do Ofício n. 575/2012/ASPAR/GM-MMA. Publique-se. Oficie-se.

"
28/08/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Apensação do REQ 5917/2012, do Deputado Jair Bolsonaro, declarado prejudicado.
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".