| PFC 70/2012 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rubens Bueno - PPS/PR | 11/04/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, firmados entre o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e diversas ONG''s. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 22/05/2012 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. nº 70/2012, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cio ad. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para investigar denúncias de irregularidades em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, firmados entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e diversas ONG'S". | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 70/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, firmados entre o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e diversas ONG''s". | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 12/04/12 PÁG 11457 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 22/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 22/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 23/05/2012 | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pel a CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 30/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 20/02/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR) | ||||||||||||||||||||
| 18/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício n. 582/2013/CFFC-P ao TCU solicitando, a pedido do relator, deputado Edio Lopes, informações sobre fiscalizações instauradas por este Tribunal, encerradas ou em andamento, acerca de convênio realizado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Integral da Natureza - Pró-Natureza. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício n. 584/2013/CFFC-P ao Ministério da Pesca e Aquicultura solicitando, a pedido do relator, dep. Edio Lopes, o envio, na íntegra, do processo técnico e do convênio firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Integral da Natureza - Pró-Natureza. | ||||||||||||||||||||
| 02/01/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 1976-GP-TCU, que registra o recebimento do Ofício nº 582/2013/CFFC-P, de 17/12/2013, por meio do qual foram solicitadas informações, e encaminhada cópia da Proposta de Fiscalização e Controle nº 70/2012. Informa ainda, que o referido expediente foi autuado no TCU como Processo nº TC-034.420/2013-4, e que foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do Tribunal de Contas da União, para adoção das providências relativas ao encaminhamento das informações solicitadas. | ||||||||||||||||||||
| 05/02/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 09/2014/CFFC-P, ao Dep. Edio Lopes, com cópia do Aviso n. 1976-GP-TCU. | ||||||||||||||||||||
| 15/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 665-Seses-/TCU-Plenário, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão n. 1165/2014, acompanhado do Relatório e do voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle n. 70/2012. Oficie-se ao Relator. Encaminhado Ofício n. 180/CFFC-P ao dep. Edio Lopes, com cópia do Aviso n. 665-Seses-/TCU-Plenário e anexos. |
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| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 05/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. | ||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA) | ||||||||||||||||||||
| 15/10/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio, pelo arquivamento da proposição. | ||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 29/10/15, PÁG 865 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida cópia do Acórdão nº 11459/2019-TCU-1ª Câmara, nos autos do processo nº TC 001.139/2014-2, que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. | ||||||||||||||||||||
| 20/12/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 833 - GP/TCU, de 29/10/2019, encaminha cópia do Acórdão nº 11459/2019 1ª Câmara nos autos do processo nº TC 001.139/2014-2, referente à PFC nº 70/2012. | ||||||||||||||||||||