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PPP 1 MPV55111 => MPV 551/2011 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 551/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA |
11/04/2012 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação das Emendas de nº 1, 11 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nº 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15. (As Emendas de nº de 4, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 foram indeferidas liminarmente). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2012 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação das Emendas de nº 1, 11 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nº 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15. (As Emendas de nº de 4, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 foram indeferidas liminarmente). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação das Emendas de nº 1, 11 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nº 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15. (As Emendas de nº de 4, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 foram indeferidas liminarmente). |
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