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PLP 161/2012
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Berzoini - PT/SP 11/04/2012
Ementa
Altera disposições das Leis Complementares nº 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.
Indexação
Alteração, Lei da Previdência Complementar, obrigatoriedade, órgão fiscalizador, remessa, apreciação, aumento, contribuição, patrocinador, plano de benefícios, entidade fechada, previdência complementar, composição, conselho deliberativo, conselho fiscal, estabilidade, membro, composição paritária, diretoria executiva, resgate, participação, plano.  _ Critério, alteração, regulamento, revisão, plano de benefícios, cobertura, deficit, extinção, manutenção, plano, retirada, patrocínio, transferência, administração, obrigatoriedade, fixação, custeio, benefício assistencial, participante, atribuição, conselho deliberativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2012 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 161/2012, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar".
11/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 12/04/12 PÁG 11421 COL 01.
02/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
02/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
09/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pel a CSSF.
25/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
04/06/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 234/2015, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Reque o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 161/2012".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-234/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 161/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2012 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 161/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PLP 161/2012 Parecer do Relator 04/06/2014 Rogério Carvalho Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PLP 161/2012 Substitutivo 04/06/2014 Rogério Carvalho
PLP 161/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 234/2015 => PLP 161/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Maria do Rosário Reque o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 161/2012