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PL 3664/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 379/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Eduardo Amorim - PSC/SE 10/04/2012
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que "regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", para ampliar as atividades do Agente Comunitário de Saúde em sua área de atuação.
Indexação
Alteração, lei federal, agente comunitário de saúde, atividade, diagnóstico demográfico, diagnóstico epidemiológico, diagnóstico cultural, diagnóstico socioeconômico, comunidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2012 Apense-se à(ao) PL-7495/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 496/2012, do Senado Federal,  que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Arnorim, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que 'regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências', para ampliar as atividades do Agente Comunitário de Saúde em sua área de atuação".
10/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3664/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
10/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11082 COL 01.
08/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7495/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
08/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/05/2012
10/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07/05/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.
07/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3664/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/05/2012 Apense-se à(ao) PL-7495/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade