Imprimir

PL 3653/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4248/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marçal Filho - PMDB/MS 11/04/2012
Ementa
Estabelece que a deficiência auditiva é a perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
Explicação da Ementa
A hipoacusia ou disacusia unilateral passa a ser considerada uma deficiência auditiva.
Indexação
Definição, deficiência auditiva, unilateralidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 3653/2012 (1)
PL 8210/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3653/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Estabelece que a deficiência auditiva é a perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz".
11/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 12/04/12 PÁG 11424 COL 01.
02/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4248/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
02/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
07/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10526/2014, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3653/2012, que estabelece níveis de deficiência auditiva".
05/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10605/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3653/2012, que estabelece níveis de deficiência auditiva".
07/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10642/2014, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3653/2012 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4248/2008".
14/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 10.642/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.642/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.248/2008 e 3.653/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
15/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8210/2014.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3653/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2012 Apense-se à(ao) PL-4248/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
PL 3653/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10526/2014 => PL 3653/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/07/2014 Iracema Portella Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3653/2012, que estabelece níveis de deficiência auditiva.
REQ 10605/2014 => PL 3653/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/08/2014 Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3653/2012, que estabelece níveis de deficiência auditiva
REQ 10642/2014 => PL 4248/2008 Requerimento de Desapensação 07/08/2014 Marçal Filho Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3653/2012 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4248/2008.