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MSC 121/2012
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 99/2012
Origem: AV 257/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/04/2012
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de março de 2012, que "Outorga concessão à Rádio Santa Catarina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina".

- TVR 99/2012 - Decreto de 23 de março de 2012 - Rádio Santa Catarina Ltda, no município de Joaçaba - SC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 121/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à apreciação d Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 23 de março de 2012, que 'Outorga concessão à Rádio Santa Catarina Lt&, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina".
09/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 10/04/12 PÁG 10632 COL 01.
11/04/2012 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-99/2012
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
16/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 121/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2012 Transformada em : TVR-99/2012
16/04/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF