REQ 11/2012 CPITRAES

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moreira Mendes - PSD/RO

11/04/2012

Ementa

Requer ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Trabalho e Emprego o envio de documentos referentes às operações de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego no período entre os anos de 2004 e 2011, referente a erradicação de trabalho escravo ou análogo ao de escravo em todo o território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. (CPITRAES)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Apresentação do Requerimento n. 11/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Trabalho e Emprego o envio de documentos referentes às operações de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego no período entre os anos de 2004 e 2011, referente a erradicação de trabalho escravo ou análogo ao de escravo em todo o território nacional".

18/04/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Aprovado