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TVR 56/2012
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 810/2012
Origem: MSC 105/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/03/2012
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Rádio FM Espírito Santo  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espírito Santo, Estado do Rio Grande do Norte
Indexação
Rádio comunitária, Espírito Santo (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2012 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
13/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 56/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Rádio FM Espírito Santo  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espírito Santo, RN"
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
22/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pel a CCTCI.
06/06/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
13/11/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
28/11/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
11/12/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação.
12/12/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/12/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
13/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 56/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2012 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

TVR 56/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 56/2012 Parecer do Relator 11/12/2012 Paulo Wagner Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 56/2012 Parecer de Comissão 12/12/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação.