TVR 53/2012

Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação:

Transformada no PDC 784/2012

Origem:

MSC 105/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/03/2012

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 877, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza à Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio - AVDESBIP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maurilândia do Tocantins, Estado do Tocantins

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2012

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.

23/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 53/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 877, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza à Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio - AVDESBIP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maurilândia do Tocantins, TO"

16/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

22/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pel a CCTCI.

06/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)

14/11/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação.

21/11/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

22/11/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à SGM para numeração do PDC.

•

Transformada em nova proposição.

23/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•