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PL 3652/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6803/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Enio Bacci - PDT/RS |
11/04/2012 |
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Ementa |
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Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da obesidade nas escolas públicas e dá outras providências |
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Indexação |
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Criação, semana, malefício, obesidade, escola pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/05/2012 |
Apense-se à(ao) PL-6803/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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28/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (12) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3652/2012, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da obesidade nas escolas públicas e dá outras providências". |
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11/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 12/04/12 PÁG 11423 COL 02. |
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28/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-6803/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se à(ao) PL-6803/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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28/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012 |
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31/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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31/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pel a CCJC. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019. |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. |
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14/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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28/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3652/2012 Emendas apresentadas |
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PL 3652/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2012 |
Apense-se à(ao) PL-6803/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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28/05/2012 |
Apense-se à(ao) PL-6803/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3652/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 4 CCJC => PL 3652/2012 |
Substitutivo |
23/04/2014 |
Paulo Maluf |
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.652, DE 2012
(Apensado ao PL nº 1.234, de 2007)
Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da obesidade nas escolas públicas e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Todas as escolas da rede pública no país realizarão, anualmente, a atividade denominada "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DA OBESIDADE".
Art. 2º A atividade escolar ministrará conteúdo relacionado a matérias não constantes do currículo obrigatório, voltadas especificamente a esclarecimentos dos malefícios oriundos da obesidade e utilizar-se-á, para tanto, de seminários, palestras, recursos audiovisuais etc.
Art. 3º A "Semana da Conscientização dos Malefícios da Obesidade" fará parte anualmente do Calendário Escolar e deverá ser aberta para participação dos pais dos alunos e de membros da comunidade em geral.
Art. 4º Para ministrar o conteúdo pertinente durante a Semana da Conscientização dos Malefícios da Obesidade, serão convidados, profissionais nas áreas de saúde, como pediatras, nutricionistas, endocrinologistas e psicólogos.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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SBT 5 CCJC => PL 3652/2012 |
Substitutivo |
05/05/2015 |
Paulo Maluf |
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.652, DE 2012
Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da Obesidade nas escolas públicas e dá outras providências.
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SBT 6 CCJC => PL 3652/2012 |
Substitutivo |
01/09/2015 |
Paulo Maluf |
|
Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da Obesidade nas escolas públicas e dá outras providências. |
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