Imprimir

EMC 1/2012 CFT => PL 2468/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2468/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 11/04/2012
Ementa
Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), inserido pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CFT, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CFT, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).