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TVR 40/2012 |
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Permissão Frequência Modulada Educativa |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1266/2013 |
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Origem: |
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MSC 101/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/03/2012 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco. |
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Indexação |
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Rádio comunitária, Serra Talhada (PE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição. |
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11/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1266/2013 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 40/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 04 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Serra Talhada, PE" |
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16/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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17/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pel a CCTCI. |
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23/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Sergio Guerra (PSDB-PE) |
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12/03/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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14/03/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) |
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27/08/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação. |
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04/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encaminhado à SGM para numeração do PDC. |
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Transformada em nova proposição. |
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11/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC-1266/2013 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 40/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 40/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 40/2012 |
Parecer do Relator |
27/08/2013 |
Bruno Araújo |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 40/2012 |
Parecer de Comissão |
04/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação. |
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