REQ 67/2012 CDEICS => PLP 90/2011

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 90/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Miguel Corrêa - PT/MG e outros

10/04/2012

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar 90/2011, que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2012, pelos Deputados Miguel Corrêa (PT-MG) e Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar 90/2011, que 'autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação'".

11/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

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Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

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Aprovado.

11/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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O Projeto de Lei Complementar n.º 90/11 será pautado após a realização da audiência pública.

09/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Realizada Audiência Pública

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Arquivado