SBT 1 CSSF => PL 261/1999

Substitutivo

Acessória de:

PL 261/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rita Camata - PMDB/ES

07/10/1999

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas embalagens de roupas íntimas de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de Câncer de Mama, Colo de Útero e de Próstata, e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, colocação, etiqueta, embalagem, vestuário, homem, mulher, informações, esclarecimentos, consumidor, necessidade, exame médico, prevenção, câncer, cólo do útero, mama, próstata.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CSSF => PL 261/1999 Emendas apresentadas