Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
| PRR 1 MPV54911 => MPV 549/2011 | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 549/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Sandro Mabel - PMDB/GO | 10/04/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/04/2012 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno. (MPV54911) Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/04/2012 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 MPV54911, pelo Dep. Sandro Mabel | |||||||||||||||
| • | Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. | |||||||||||||||