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SBT 1 CTASP => PL 2557/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2557/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 10/04/2012
Ementa
Parecer reformulado ao PL 2557/2011, que institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Tramitação
Data Andamento
10/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).