ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 223/2011

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CCJC => PL 223/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicente Candido - PT/SP

10/04/2012

Ementa

Acresce o inciso XV ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).