PL 3645/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4168/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlaile Pedrosa - PSDB/MG

10/04/2012

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para reservar um percentual de vagas de trabalho em eventos de natureza esportiva ou cultural para pessoas portadoras de deficiência, habilitadas ou reabilitadas.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, habilitação profissional, contratação, evento, natureza cultural, esporte, vaga, pessoa portadora de deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3645/2012, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para reservar um percentual de vagas de trabalho em eventos de natureza esportiva ou cultural para pessoas portadoras de deficiência, habilitadas ou reabilitadas".

10/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11073 COL 01.

02/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4168/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

02/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012

07/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3645/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/05/2012

Apense-se à(ao) PL-4168/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).