PL 3642/2012

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13113/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Marroni - PT/RS

10/04/2012

Ementa

Denomina-se "Aeroporto Internacional de Pelotas/RS - João Simões Lopes Neto" o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Denominação, Aeroporto internacional, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul, homenagem póstuma.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2013

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13113/2015. DOU 10/04/15 PÁG 02 COL 01.

14/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 400/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3642/2012, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Denomina-se "Aeroporto Internacional de Pelotas/RS - João Simões Lopes Neto" o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".

10/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11071 COL 01.

02/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

02/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012

03/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

03/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pel a CVT.

16/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)

17/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)

30/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/11/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.

28/11/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

05/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 06/12/12, PÁG 42500 COL 02, Letra A. Vol II.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

15/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

09/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Ferreira (PT-RS)

10/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)

25/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/06/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulo Ferreira (PT-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ferreira, pela aprovação.

27/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CEC cópia do Of. Leg. nº 932/13 (Prot. nº 3732/13), oriundo da Câmara Municipal de Pelotas.

03/07/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pinto Itamaraty.

07/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Paulo Ferreira

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ferreira (PT-RS), pela aprovação.

07/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

08/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/08/13, PÁG 34061 COL 01, Letra B.

21/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)

26/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013)

05/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz Couto. Proferido o Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

04/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/13 PAG 58559 COL 02, Letra C.

10/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2013).

06/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

10/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 79/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

12/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

26/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

12/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

20/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/14/PS-GSE.

20/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 185/15 (SF) comunicando remessa à sanção.

09/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 13113/2015. DOU 10/04/15 PÁG 02 COL 01.

14/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 400/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3642/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/05/2012

08/03/2013

PL 3642/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3642/2012

Parecer do Relator

18/09/2013

Vieira da Cunha

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PAR 1 CCJC => PL 3642/2012

Parecer de Comissão

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PL 3642/2012

Redação Final

26/02/2014

Onofre Santo Agostini

PARF 1 CCJC => PL 3642/2012

Parecer de Comissão para Redação Final

12/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CCULT => PL 3642/2012

Parecer do Relator

07/08/2013

Paulo Ferreira

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ferreira (PT-RS), pela aprovação.

PAR 1 CCULT => PL 3642/2012

Parecer de Comissão

07/08/2013

Comissão de Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ferreira (PT-RS), pela aprovação.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 3642/2012

Parecer do Relator

22/11/2012

Jose Stédile

Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.

PAR 1 CVT => PL 3642/2012

Parecer de Comissão

28/11/2012

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.