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PRL 1 CCJC => PL 1967/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1967/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 10/04/2012
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 397/2011, apensado, com emendas; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 3697/2008, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 3069/2008, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 1452/2011, do PL 1130/2011 e do PL 1451/2011, apensados
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 397/2011, apensado, com emendas; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 3697/2008, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 3069/2008, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 1452/2011, do PL 1130/2011 e do PL 1451/2011, apensados
Tramitação
Data Andamento
10/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 397/2011, apensado, com emendas; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 3697/2008, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 3069/2008, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 1452/2011, do PL 1130/2011 e do PL 1451/2011, apensados