| REQ 61/2012 CDHM | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP e outros | 29/03/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requerem a convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a drástica redução do apoio do Governo Federal à instalação e manutenção das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) O requerimento foi aprovado em reunião deliberativa, entretanto, com a alteração da palavra "convocação" para "convite" e com a sugestão do Dep. Luiz Couto da alteração do termo "Ministro da Justiça" para "do Ministro da Justiça ou seu representante". Não houve o encaminhamento do convite. Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 61/2012, pelos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Requerem a convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a drástica redução do apoio do Governo Federal à instalação e manutenção das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro". | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a alteração da palavra "convocação" para "convite" e com a sugestão do Deputado Luiz Couto de alteração do termo "do Ministro da Justiça" para "do Ministro da Justiça ou seu representante". | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||
| • | O requerimento foi aprovado em reunião deliberativa, entretanto, com a alteração da palavra "convocação" para "convite" e com a sugestão do Dep. Luiz Couto da alteração do termo "Ministro da Justiça" para "do Ministro da Justiça ou seu representante". Não houve o encaminhamento do convite. Arquivada | ||||||||||||||||||||