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REQ 4863/2012 => PL 1922/2007
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1922/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 09/04/2012
Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº. 1.922, de 2007 seja despachado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes do despacho inicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/2012 Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4.863, de 2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.922, de 2007, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para se pronunciar quanto ao mérito.Tendo em vista que a Comissão de Seguridade Social e Família já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 1.922, de 2007, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A Comissão de Seguridade Social e Família, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD.
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.922/2007: À CTASP, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4.863, de 2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.922, de 2007, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para se pronunciar quanto ao mérito.Tendo em vista que a Comissão de Seguridade Social e Família já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 1.922, de 2007, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A Comissão de Seguridade Social e Família, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD.
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.922/2007: À CTASP, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4863/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer que o Projeto de Lei nº. 1.922, de 2007 seja despachado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes do despacho inicial".
09/04/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 10/04/2012
03/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4.863, de 2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.922, de 2007, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para se pronunciar quanto ao mérito.Tendo em vista que a Comissão de Seguridade Social e Família já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 1.922, de 2007, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A Comissão de Seguridade Social e Família, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD.
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.922/2007: À CTASP, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
03/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 04/05/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
03/05/2012 Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4.863, de 2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.922, de 2007, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para se pronunciar quanto ao mérito.Tendo em vista que a Comissão de Seguridade Social e Família já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 1.922, de 2007, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A Comissão de Seguridade Social e Família, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD.
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.922/2007: À CTASP, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]