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MSC 110/2012 |
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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AV 242/2012 |
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Acessória de: |
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PL 7105/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
04/04/2012 |
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Ementa |
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Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sancão do projeto de lei que "Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permssão do Poder Público" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12 .603 , de 3 de abril de 2012. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/04/2012 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 110/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sancão do projeto de lei que 'Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permssão do Poder Público' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12 .603 , de 3 de abril de 2012". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 110/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sancão do projeto de lei que 'Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permssão do Poder Público' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12 .603 , de 3 de abril de 2012". |
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