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MSC 102/2012
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 93/2012, TVR 94/2012, TVR 95/2012, TVR 96/2012 e TVR 97/2012
Origem: AV 218/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/03/2012
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 697, de 11 de setembro de 2009 - Rádio Itaimbé FM Ltda., no município de São Francisco de Paula - RS;
2- Portaria nº 485, de 31 de maio de 2010 - Rádio Princesa do Oeste Ltda., no município de Xanxerê - SC;
3- Portaria nº 873, de 23 de setembro de 2010 - Rádio 99 FM Ltda., no município de Balneário Camboriú - SC;
4- Portaria nº 56, de 17 de fevereiro de 2011 - Sistema Paranaense de Comunicação Ltda., no município de Londrina - PR; e
5- Portaria nº 108, de 2 de maio de 2011 - Rádio SP-1 Ltda., no município de Diadema - SP.


- TVR 93/2012 - Portaria nº 697, de 11 de setembro de 2009 - Rádio Fm Itaimbé FM Ltda., no município de São Francisco de Paula - RS;
- TVR 94/2012 - Portaria nº 485, de 31 de maio de 2010 - Rádio Princesa do Oeste Ltda., no município de Xanxerê - SC;
- TVR 95/2012 - Portaria nº 873, de 23 de setembro de 2010 - Rádio 99 FM Ltda., no município de Balneário Camboriú  - SC;
- TVR 96/2012 - Portaria nº 56, de 17 de fevereiro de 2011 - Sistema Paranaense de Comunicação Ltda, no município de Londrina - PR;
- TVR 97/2012 - Portaria nº 108, de 02 de maio de 2011 - Rádio SP- 1 Ltda, no município de Diadema - SP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem n. 102/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 697, de 11 de setembro de 2009 - Rádio Itaimbé FM Ltda., no município de São Francisco de Paula - RS;
2- Portaria nº 485, de 31 de maio de 2010 - Rádio Princesa do Oeste Ltda., no município de Xanxerê - SC;
3- Portaria nº 873, de 23 de setembro de 2010 - Rádio 99 FM Ltda., no município de Balneário Camboriú - SC;
4- Portaria nº 56, de 17 de fevereiro de 2011 - Sistema Paranaense de Comunicação Ltda., no município de Londrina - PR; e
5- Portaria nº 108, de 2 de maio de 2011 - Rádio SP-1 Ltda., no município de Diadema - SP.
".
28/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 29/03/12 PÁG 9267 COL 01.
11/04/2012 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-93/2012,TVR-94/2012,TVR-95/2012,TVR-96/2012 e TVR-97/2012
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
16/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 102/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2012 Transformada em : TVR-93/2012,TVR-94/2012,TVR-95/2012,TVR-96/2012 e TVR-97/2012
16/04/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF