SBT 1 CTASP => PL 892/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 892/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sabino Castelo Branco - PTB/AM

04/04/2012

Ementa

Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 892/2011 Emendas apresentadas