| PEP 1 CCJC => PL 7528/2006 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7528/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fabio Trad - PMDB/MS | 03/04/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 a 5. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 a 5. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Fabio Trad | |||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 a 5. | |||||||||||||||