| REQ 300/2012 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vanderlei Macris - PSDB/SP e outros | 03/04/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que seja convocado o Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos acerca da compra e da utilização de 28 lanchas por parte do Ministério da Pesca no valor de R$ 31 milhões. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Decisão do Colegiado da CFFC: O Colegiado da CFFC, na reunião realizada em 13/03/2013, tendo em vista o fim da 2ª Sessão Legislativa, aprovou o arquivamento definitivo deste requerimento, que se encontrava pendente de deliberação do Colegiado, a fim de dar oportunidade ao atendimento das demandas no novo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 300/2012, pelos Deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer que seja convocado o Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos acerca da compra e da utilização de 28 lanchas por parte do Ministério da Pesca no valor de R$ 31 milhões". | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a pedido do autor. | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 286-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 719/2012-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 017.740/2011-8, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício nº 171/2012/CFFC-P ao Dep. Cesar Colnago e o Ofício nº 172/2012/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris, autores deste Requerimento, encaminhando cópia do Aviso nº 286-Seses-TCU-Plenário e seus anexos. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Decisão do Colegiado da CFFC: O Colegiado da CFFC, na reunião realizada em 13/03/2013, tendo em vista o fim da 2ª Sessão Legislativa, aprovou o arquivamento definitivo deste requerimento, que se encontrava pendente de deliberação do Colegiado, a fim de dar oportunidade ao atendimento das demandas no novo Colegiado. | ||||||||||||||||||||