PL 3614/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 740/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Padre João - PT/MG

03/04/2012

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para estabelecer condições de segurança relativas à aplicação de agrotóxicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/05/2012

Apense-se à(ao) PL-740/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 3614/2012 (3)

PL 5164/2013 (1), PL 10591/2018; PL 6489/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3614/2012, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Projeto de Lei que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, (Lei dso Agrotóxicos) para estabelecer condições de segurança relativas à aplicação de agrotóxicos".

03/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/04/12 PÁG 10253 COL 01.

28/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-740/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Apense-se à(ao) PL-740/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

28/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012

31/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5164/2013.

03/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6489/2019.