Imprimir

PL 3614/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 740/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG 03/04/2012
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989,  para estabelecer condições de segurança relativas à aplicação de agrotóxicos.
Indexação
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, normas, segurança, aplicação, agrotóxico, limpeza, drenagem, resíduo, equipamento, utilização, aeronave, obrigatoriedade, equipamento de proteção individual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2012 Apense-se à(ao) PL-740/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 3614/2012 (3)
PL 5164/2013 (1), PL 10591/2018; PL 6489/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3614/2012, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Projeto de Lei que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, (Lei dso Agrotóxicos) para estabelecer condições de segurança relativas à aplicação de agrotóxicos".
03/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/04/12 PÁG 10253 COL 01.
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-740/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-740/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
28/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
31/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5164/2013.
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6489/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3614/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2012 Apense-se à(ao) PL-740/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
28/05/2012 Apense-se à(ao) PL-740/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária