PLP 159/2012

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 473/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Gadelha - PSC/PB

03/04/2012

Ementa

Altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer prazo de apresentação de documentos nas prestações de contas.

Indexação

Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, transferência voluntária, beneficiário, prazo, apresentação, documento, prestação de contas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/04/2012

Apense-se à(ao) PLP-473/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PLP 159/2012 (1)

PLP 264/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 159/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para estabelecer prazo de apresentação de documentos nas prestações de contas".

03/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/04/12 PÁG 10241 COL 01.

19/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-473/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

19/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012

27/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

27/04/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pel a CFT.

24/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-264/2013.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 159/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/04/2012

Apense-se à(ao) PLP-473/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade