PL 3605/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4434/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Onofre Santo Agostini - PSD/SC

03/04/2012

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Previdência Social e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a forma de reajuste dos benefícios pagos pela Previdência Social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/04/2012

Apense-se à(ao) PL-4434/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3605/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Previdência Social e dá outras providências.

".

03/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/04/12 PÁG 10246 COL 01.

19/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4434/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

19/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012

02/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

02/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7305/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".