Imprimir

PL 3605/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4434/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - PSD/SC 03/04/2012
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Previdência Social e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a forma de reajuste dos benefícios pagos pela Previdência Social.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, cálculo, reajuste, benefícios, Previdência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2012 Apense-se à(ao) PL-4434/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3605/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Previdência Social e dá outras providências.

".
03/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/04/12 PÁG 10246 COL 01.
19/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4434/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
19/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012
02/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7305/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3605/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2012 Apense-se à(ao) PL-4434/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3605/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7305/2013 => PL 3605/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2013 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.