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PDC 554/2012
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDC 3030/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Juliano Rabelo - PSB/MT 03/04/2012
Ementa
Extingue a ajuda de custo, devida aos Deputados Federais e Senadores, no início e no final das sessões legislativas ordinárias ou extraordinárias.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivo do Decreto legislativo nº 7, de 1995 e dispositivo do Decreto legislativo nº 444, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2012 Apense-se à(ao) PDC-3030/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 554/2012, pelo Deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), que: "Extingue a ajuda de custo, devida aos Deputados Federais e Senadores, no início e no final das sessões legislativas ordinárias ou extraordinárias".
03/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/04/12 PÁG 10263 COL 02
19/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-3030/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
19/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012
02/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-3030/2010
27/02/2013 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.
27/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PDC nº 569/2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.