PDC 554/2012

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Apensado ao PDC 3030/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Juliano Rabelo - PSB/MT

03/04/2012

Ementa

Extingue a ajuda de custo, devida aos Deputados Federais e Senadores, no início e no final das sessões legislativas ordinárias ou extraordinárias.

Explicação da Ementa

Revoga dispositivo do Decreto legislativo nº 7, de 1995 e dispositivo do Decreto legislativo nº 444, de 2002.

Indexação

Deputado Federal, Senador, extinção, ajuda de custo, remuneração, sessão legislativa ordinária, sessão legislativa extraordinária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/04/2012

Apense-se à(ao) PDC-3030/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 554/2012, pelo Deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), que: "Extingue a ajuda de custo, devida aos Deputados Federais e Senadores, no início e no final das sessões legislativas ordinárias ou extraordinárias".

03/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/04/12 PÁG 10263 COL 02

19/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDC-3030/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

19/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012

02/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

25/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-3030/2010

27/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.

27/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PDC nº 569/2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 554/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/04/2012

Apense-se à(ao) PDC-3030/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária