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EMR 2 CCJC => PL 5793/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5793/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 03/04/2012
Ementa
Ao final do parágrafo único acrescentado ao art. 1º da Lei nº 5.553/68 pelo art. 2º do Projeto, aponha-se a rubrica "(NR)".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
03/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).