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PL 3598/2012
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Origem: PLS 605/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 29/03/2012
Ementa
Altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País", para dispor sobre a prevenção de erros de medicação.
Indexação
Alteração, lei lederal, obrigatoriedade, hospital, Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM), prevenção, erro, utilização indevida, medicamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2012 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
02/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Apensados
Apensados ao PL 3598/2012 (3)
PL 6520/2016 (1), PL 4756/2020; PL 5255/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 31/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6520/2016, do PL 5255/2019 e do PL 4756/2020, apensados.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
29/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 440/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 605, de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que "Altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País', para dispor sobre a prevenção de erros de medicação".
29/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3598/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
29/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 30/03/12 PÁG 9677 COL 02.
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
16/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012
18/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pel a CSSF.
25/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
28/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012)
06/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
17/10/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
04/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).
Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação.
05/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6520/2016.
04/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5255/2019.
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
15/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
29/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
12/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
01/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
03/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6520/2016, do PL 5255/2019 e do PL 4756/2020, apensados.
21/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta pelo Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil, e pelo Deputado Ricardo Silva.
02/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3598/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2012 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3598/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSAUDE => PL 3598/2012 Parecer do Relator 31/10/2023 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6520/2016, do PL 5255/2019 e do PL 4756/2020, apensados.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3598/2012 Parecer do Relator 04/06/2013 João Ananias Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação.
PL 3598/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 3598/2012 Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Dr. Zacharias Calil Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3598/2012
RPD 2 CSAUDE => PL 3598/2012 Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Ricardo Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3598/2012
RPD 3 CSAUDE => PL 3598/2012 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Flávio Nogueira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3598/2012