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TVR 35/2012 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 93/2015 |
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Origem: |
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MSC 104/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/03/2012 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 08 de julho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Líder FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná |
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Indexação |
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Rádio comunitária, Santa Cecília do Pavão (PR). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição. |
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21/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-93/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 35/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 08 de julho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária da Rádio Líder FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cecília do Pavão, PR" |
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16/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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17/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pel a CCTCI. |
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23/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Takayama (PSC-PR) |
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26/02/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR) |
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07/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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30/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR) |
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08/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação. |
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20/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encaminhado à SGM para numeração do PDC. |
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Transformada em nova proposição. |
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21/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC-93/2015 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 35/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 35/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 35/2012 |
Parecer do Relator |
08/05/2015 |
Sandro Alex |
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Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 35/2012 |
Parecer de Comissão |
20/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação. |
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