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TVR 16/2012 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 650/2012 |
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Origem: |
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MSC 104/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/03/2012 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Camponesa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro das Missões, Estado do Rio Grande do Sul |
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Indexação |
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Rádio comunitária, São Pedro das Missões (RS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/08/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição. |
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24/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 16/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária Camponesa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro das Missões, RS" |
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16/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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14/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pel a CCTCI. |
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16/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR) |
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21/08/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação. |
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22/08/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/08/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encaminhado à SGM para numeração do PDC. |
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Transformada em nova proposição. |
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24/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 16/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 16/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 16/2012 |
Parecer do Relator |
21/08/2012 |
Sandro Alex |
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Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 16/2012 |
Parecer de Comissão |
22/08/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação. |
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