Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 12 PL682610, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
| ESB 12 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Laercio Oliveira - PR/SE | 29/03/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescente-se § 2º ao artigo 2º, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 6.826, de 2010, com a seguinte redação: | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/03/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de 2010, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências" (PL682610) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 12 PL682610, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/03/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 12 PL682610, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). | |||||||||||||||