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MSC 103/2012
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 41/2012, TVR 42/2012, TVR 43/2012, TVR 44/2012, TVR 45/2012, TVR 46/2012, TVR 47/2012, TVR 48/2012, TVR 49/2012, TVR 50/2012 e TVR 51/2012
Origem:
AV 219/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/03/2012
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 735, de 20 de agosto de 2010 - Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda., no município de Pitanga - PR;
2 - Portaria nº 954, de 15 de outubro de 2010- Deo Volente Ltda., no município de São Lourenço - MG;
3 - Portaria nº 1.250, de 1º de dezembro de 2010 - Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda. no município de Pouso Alegre - MG;
4 - Portaria nº 1.280, de 7 de dezembro de 2010 - Tipuana FM Ltda., no município de Leopoldina - MG;
5 - Portaria nº 1.298, de 9 de dezembro de 2010 - Tipuana FM Ltda., no município de Manhuaçu - MG;
6 - Portaria nº 1.337, de 16 de dezembro de 2010- Megga FM Ltda. - ME, no município de Capela - SE;
7 - Portaria nº 1.357, de 17 de dezembro de 2010- Rádio Portal de Caxias Ltda., no município de Teresina - PI;
8 - Portaria nº 1.414, de 28 de dezembro de 2010 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Bom Sucesso - MG;
9 - Portaria nº 83, de 30 de março de 2011 - S.P. Comunicações & Publicidade Ltda., no município de Monte Azul Paulista - SP;
10 - Portaria nº 360, de 17 de agosto de 2011 - Empresa de Comunicações Jornal das Missões Ltda., no município de Santo Ângelo - RS; e
11 - Portaria nº 543, de 6 de dezembro de 2011 - Rádio e TV Schappo Ltda., no município de Poços de Caldas MG.


- TVR 41/2012 - Portaria nº 735, de 20 de agosto de 2010 - Rádio Nova Princesa FM, no município de Pitanga - PR;
- TVR 42/2012 - Portaria nº 954, de 15 de outubro de 2010 - Deo Volente Ltda., no município de São Lourenço  - MG;
- TVR 43/2012 - Portaria nº 1250, de 01 de dezembro de 2010 - Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda., no município de Pouso Alegre - MG;
- TVR 44/2012 - Portaria nº 1280, de 07 de dezembro de 2010 - Tipuana FM Ltda., no município de Leopoldina - MG;
- TVR 45/2012 - Portaria nº 1298, de 09 de dezembro de 2010 - Tipuana FM Ltda., no município de Manhuaçu - MG;
- TVR 46/2012 - Portaria nº 1337, de 16 de dezembro de 2010 - Megga FM Ltda.- ME, no município de Capela - SE;
- TVR 47/2012 - Portaria nº 1357, de 17 de dezembro de 2010 - Rádio Portal de Caxias Ltda., no município de Teresina - PI;
- TVR 48/2012 - Portaria nº 1414, de 28 de dezembro de 2010 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Bom Sucesso - MG;
- TVR 49/2012 - Portaria nº 83, de 30 de março de 2011 - S.P. Comunicações & Publicidade Ltda., no município de Monte Azul Paulista - SP;
- TVR 50/2012 - Portaria nº 360, de 17 de agosto de 2011 - Empresa de Comunicações Jornal das Missões Ltda., no município de Santo Ângelo - RS;
- TVR 51/2012 - Portaria nº 543, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio e TV Schappo Ltda., no município de Poços de Caldas - MG.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem n. 103/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 735, de 20 de agosto de 2010 - Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda., no município de Pitanga - PR;
2 - Portaria nº 954, de 15 de outubro de 2010- Deo Volente Ltda., no município de São Lourenço - MG;
3 - Portaria nº 1.250, de 1º de dezembro de 2010 - Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda. no município de Pouso Alegre - MG;
4 - Portaria nº 1.280, de 7 de dezembro de 2010 - Tipuana FM Ltda., no município de Leopoldina - MG;
5 - Portaria nº 1.298, de 9 de dezembro de 2010 - Tipuana FM Ltda., no município de Manhuaçu - MG;
6 - Portaria nº 1.337, de 16 de dezembro de 2010- Megga FM Ltda. - ME, no município de Capela - SE;
7 - Portaria nº 1.357, de 17 de dezembro de 2010- Rádio Portal de Caxias Ltda., no município de Teresina - PI;
8 - Portaria nº 1.414, de 28 de dezembro de 2010 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Bom Sucesso - MG;
9 - Portaria nº 83, de 30 de março de 2011 - S.P. Comunicações & Publicidade Ltda., no município de Monte Azul Paulista - SP;
10 - Portaria nº 360, de 17 de agosto de 2011 - Empresa de Comunicações Jornal das Missões Ltda., no município de Santo Ângelo - RS; e
11 - Portaria nº 543, de 6 de dezembro de 2011 - Rádio e TV Schappo Ltda., no município de Poços de Caldas MG.
".
28/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 29/03/12 PÁG 9271 COL 01.
11/04/2012 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-41/2012,TVR-42/2012,TVR-43/2012,TVR-44/2012,TVR-45/2012,TVR-46/2012,TVR-47/2012,TVR-48/2012,TVR-49/2012,TVR-50/2012 e TVR-51/2012
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
16/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012