RDF 1 PEC44509 => PEC 445/2009

Redação Final

Acessória de:

PEC 445/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

14/12/2011

Ementa

Texto da redação para o 2º turno da PEC 445/09

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal" (PEC44509)
Apresentação da Redação Final n. 1 PEC44509, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PEC44509, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).