PL 3583/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 644/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Novais - PMDB/MA

29/03/2012

Ementa

Dispõe sobre a celebração de convênio ou contrato de repasse de órgãos do setor público com entidades privadas sem fins lucrativos.

Indexação

Normas, realização, convênio, contrato, repasse, recursos públicos, entidade beneficente sem fins lucrativos, chamada pública, publicidade, divulgação, Internet, exceção, estado de emergência, calamidade pública, programa, proteção, pessoa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/04/2012

Apense-se à(ao) PL-644/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3583/2012, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre a celebração de convênio ou contrato de repasse de órgãos do setor público com entidades privadas sem fins lucrativos".

29/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 30/03/12 PÁG 9668 COL 01.

19/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-644/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

19/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012

24/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

24/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pel a CSSF.

06/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-644/2007

17/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-644/2007

02/07/2014

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3583/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/04/2012

Apense-se à(ao) PL-644/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade