REQ 4801/2012 => PL 1908/2011

Requerimento de Reconstituição de proposição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1908/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

29/03/2012

Ementa

Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

04/04/2012

DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4801/2012, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.
".

29/03/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 30/03/2012

04/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.

04/04/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/2012

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4801/2012 => PL 1908/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/04/2012

DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.