|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3575/2012 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 13466/2017 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Simão Sessim - PP/RJ |
29/03/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Estatuto do Idoso, prioridade, idade. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/04/2012 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 770/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (4) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3575/2012, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ), que: "Altera a redação dos arts. 3.º, 15 e 71 da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos". |
|
|
|
|
|
29/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 30/03/12 PÁG 9663 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
16/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pel a CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
30/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 9/11/2013 PAG 53506 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014) |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 216/2015, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
29/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Proferido o Parecer pelo Deputado Luiz Couto. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Décio Lima (PT-SC), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Marcos Rogério, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca e Rubens Pereira Júnior. |
|
|
|
|
|
05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). |
|
|
|
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
07/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Marcos Rogério. |
|
|
|
|
|
08/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/05/15, PÁG 743 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2015). |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 1117/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
28/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). |
|
|
|
|
|
02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 291/15/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 586/2017 (SF) comunicando remessa à sanção. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 13466/2017. DOU 13/07/17 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 770/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3575/2012 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3575/2012 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/04/2012 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 3575/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CCJC => PL 3575/2012 |
Parecer do Relator |
11/03/2015 |
Maria do Rosário |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
VTS 1 CCJC => PL 3575/2012 |
Voto em Separado |
05/05/2015 |
Rodrigo Pacheco |
|
Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos. |
|
|
|
VTS 2 CCJC => PL 3575/2012 |
Voto em Separado |
06/05/2015 |
Marcos Rogério |
|
Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 3575/2012 |
Parecer de Comissão |
07/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Marcos Rogério..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
CVO 1 CCJC => PL 3575/2012 |
Complementação de Voto |
07/05/2015 |
Maria do Rosário |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 3575/2012 |
Redação Final |
28/05/2015 |
Valtenir Pereira |
|
|
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 3575/2012 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 3575/2012 |
Parecer do Relator |
06/07/2012 |
José Linhares |
|
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 3575/2012 |
Parecer de Comissão |
30/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. |
|
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
AA 1 MESA => PL 3575/2012 |
Autógrafo |
19/08/2015 |
Câmara dos Deputados |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3575/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 216/2015 => PL 3575/2012 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Simão Sessim |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
|
|
|
|
|