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PRL 1 CCJC => PDC 504/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 504/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruna Furlan - PSDB/SP 29/03/2012
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
29/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.