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EMP 61/2012 => PL 2330/2011
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 2330/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS e outros 28/03/2012
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996 para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação de massa assim que terminar a Copa do Mundo FIFA de 2014 no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 61/2012 PLEN, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 61/2012 PLEN, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros.