Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 554/2011.
Rejeitado o Recurso.
DCD do dia 10/05/12 PÁG 16044 COL 01.
Rejeitado o Recurso.
DCD do dia 10/05/12 PÁG 16044 COL 01.
| REC 127/2012 => MPV 554/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 554/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Alfredo Kaefer - PSDB/PR | 28/03/2012 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra a decisão proferida pela Presidência, de indeferimento liminar à tramitação da Emenda nº 33, apresentada à Medida Provisória nº 554/2011, com pedido preliminar de reconsideração. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 09/05/2012 | Plenário (PLEN) Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 554/2011. Rejeitado o Recurso. DCD do dia 10/05/12 PÁG 16044 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 28/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Proposição originária do REQ n. 4614/2012, conforme despacho do Presidente, nos seguintes termos: "Preliminarmente, indefiro o pedido de reconsideração, vez que a decisão desta Presidência que indeferiu a Emenda n. 33, apresentada à Medida Provisória n. 554/2011, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do RICD, e na decisão adotada pela Presidência da Câmara dos Deputados ao resolver a Questão de Ordem nº 478/2009. Numere-se como Recurso e submeta-se ao Plenário, nos termos dos dispositivos mencionados e da decisão da Presidência da Câmara proferida à Questão de Ordem supracitada. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||
| 28/03/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 127/2012, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Recurso contra a decisão proferida pela Presidência, de indeferimento liminar à tramitação da Emenda nº 33, apresentada à Medida Provisória nº 554/2011, com pedido preliminar de reconsideração". | |||||||||||||||||||||
| 28/03/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 29/03/12 PÁG 9381 COL 02. | |||||||||||||||||||||
| 09/05/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 554/2011. Rejeitado o Recurso. DCD do dia 10/05/12 PÁG 16044 COL 01. |
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